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Miriam Morais

Palmelo (GO)

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Artigo · há 3 anos

Dos tratados internacionais, pactos e convenções sobre direitos humanos que visam crianças e adolescentes no quadro de vulnerabilidade

Denota-se que a Assembleia Geral das Nações Unidas é o mais importante órgão deliberativo, bem como de repressão no que se refere às políticas da Organização das Nações Unidas. Segundo o estudo de...

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Artigo · há 3 anos

O poder judiciário brasileiro nas vertentes da criança e adolescente em situação de vulnerabilidade

No Estado democrático de direito, a aferição da efetividade às normas constitucionais por meio da interpretação das leis, dos atos administrativos e da Constituição é do Poder Judiciário. A ideia...

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Artigo · há 3 anos

A Constituição Federal e os trâmites do Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à vulnerabilidade

No artigo 5º do Estatuto, vê-se a regulamentação da última parte do art. 227 da Carta Maior, com o fito de garantir proteção a todas as crianças e adolescentes para que as mesmas não venham a ser...

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